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CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO SOFTWARE DE APLICATIVOS DE ÁREA DE TRABALHO DA MONOTYPE

Este Contrato de Licença de Usuário Final do Software de Fontes de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype (“Contrato”) torna-se um contrato vinculativo entre você e a Monotype quando você clica na área marcada “ACEITAR CONTRATO DE LICENÇA” ou termo equivalente. Se você for uma entidade ou empresa, estará indicando que possui autorização para vincular tal entidade ou empresa aos termos deste Contrato ao aceitá-los. Ao baixar e/ou instalar o Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype, você indica que concorda com estes termos. Leia todo este Contrato antes de assiná-lo. O Contrato contém termos em letras maiúsculas que estão definidos na Seção 9. Caso não concorde em assinar o contrato, você não poderá baixar, usar ou instalar o Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype.

Contrato vinculativo.

Você está ciente de que o Contrato é vinculativo e de que todo o uso do Aplicativo de Área de Trabalho da Monotype é regido por este Contrato.
Concessão de licença; Conformidade com os Termos; Indenização à Monotype.

O Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype é licenciado, não podendo ser vendido, devendo ser usado somente nos termos deste Contrato. A Monotype, na condição de licenciante, se reserva todos os direitos que não foram expressamente atribuídos a você. Sujeito à conformidade com todos os termos e condições deste Contrato, uma licença limitada, não exclusiva, não passível à cessão e intransferível é concedida a você para (i) acessar, baixar e instalar o Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype em até a 2 (duas) Estações de Trabalho que você possui ou controla e (ii) usar o Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype juntamente com o Software de Fontes somente nos termos permitidos pelo contrato de licença do usuário final fornecido com tal Software de Fontes.


Você concorda em indenizar, defender e isentar a Monotype Imaging, seus parceiros, licenciadores, afiliados, contratados, executivos, diretores, funcionários e agentes de todos os danos, perdas e despesas decorrentes, direta ou indiretamente, de (a) quaisquer atos negligentes, omissões ou intencionais má conduta sua, (b) seu uso do Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype, (c) sua não conformidade com qualquer contrato de licença de usuário final associado (ou que rege seu uso de) qualquer Software de Fontes que você instalar ou acessar em sua estação de trabalho através do uso do Aplicativo de Área de Trabalho da Monotype, (d) seu uso do Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype com software de terceiros, incluindo qualquer software de fonte não fornecido pela Monotype, (e) qualquer violação deste Contrato incorrida por você, e (f) sua violação de qualquer lei ou de quaisquer direitos de terceiros.
Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial.

Você concorda que o Software de Aplicativos de Área de Trabalhoda Monotype é protegido pelas leis de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e industrial dos Estados Unidos e seus vários estados, pelas leis de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e industrial de outras nações, e por tratados internacionais, bem como que seu uso do Software de Aplicativos de Área de Trabalhoda Monotype estará em conformidade com tais leis e tratados internacionais. Você não pode fazer uma cópia do Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype, exceto para fins de backup. Você concorda em não adaptar, modificar, alterar, traduzir, converter ou, de outra forma, alterar o Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype e em não criar trabalhos derivados do Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype ou de quaisquer partes dele. Você concorda em não fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou, de outra forma, tentar descobrir o código-fonte ou as instruções do Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype; no entanto, caso esteja em um país membro da Comunidade Europeia ou em qualquer outro país que forneça direitos materialmente semelhantes aos direitos estabelecidos neste Contrato, você poderá fazer engenharia reversa ou descompilar o Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype somente de modo que as informações suficientes não estejam disponíveis para criar um programa de software interoperável (mas apenas para tal propósito e somente enquanto informações suficientes não sejam fornecidas em tempo hábil e gratuitamente pela Monotype mediante solicitação por escrito). Você concorda que a Monotype possui todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype, sua estrutura, organização, seu código e seus arquivos relacionados, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, tais como patentes, direitos autorais, design e direitos de marcas registradas. Você concorda que o Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype, sua estrutura, organização, seu código e seus arquivos relacionados são propriedade valiosa da Monotype e que qualquer uso intencional ou negligente do Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype não expressamente permitido pelo Contrato constitui uma violação de direitos de propriedade intelectual e industrial. Você concorda em usar marcas registradas associadas ao Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype de acordo com as práticas de marcas registradas aceitas, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca registrada. O uso de qualquer marca registrada conforme aqui autorizado não confere a você quaisquer direitos de propriedade sobre essa marca registrada, e todo uso de qualquer marca registrada reverterá em benefício exclusivo da Monotype. Você não pode alterar nenhuma marca registrada ou designação de nome comercial do Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype. Monotype é uma marca comercial da Monotype Imaging Inc. registrada no Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos e em outros lugares. Todas as outras marcas registradas são propriedade dos seus respectivos titulares.

Sem garantia; Limitação de responsabilidade.

A menos que especificamente estabelecido em um contrato por escrito entre você e a Monotype Imaging ou conforme exigido por lei, o software de aplicativos de área de trabalho da Monotype é fornecido “no estado em que se encontra”, sem qualquer representação ou garantia de qualquer tipo, incluindo, entre outros, qualquer garantia de não violação ou aptidão para um propósito específico. Em hipótese alguma, a Monotype Imaging será responsável perante você ou qualquer outra pessoa (i) por quaisquer danos consequenciais, incidentais ou especiais, incluindo, entre outros, quaisquer lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades de negócios ou perda de economias, mesmo que a Monotype Imaging tenha sido avisada sobre a possibilidade de tais danos, ou (ii) por qualquer reclamação contra você por qualquer terceiro que busque tais danos, mesmo que a Monotype Imaging tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Alguns estados ou jurisdições não permitem exclusões de limitações de danos incidentais, consequenciais ou especiais. Portanto, a exclusão acima pode não se aplicar a você. Além disso, alguns estados ou jurisdições não permitem exclusões de garantias implícitas ou limitações sobre a duração de uma garantia implícita. Portanto, as limitações acima podem não se aplicar a você. Nos termos permitidos por lei, quaisquer garantias implícitas não efetivamente excluídas pelo Contrato ficam limitadas a 30 (trinta) dias. Algumas jurisdições não permitem uma limitação de garantias implícitas quando o produto resulta em danos físicos ou morte, de modo que tais limitações podem não se aplicar a você. Nessas jurisdições, você concorda que a responsabilidade da Monotype Imaging por tais danos físicos ou morte não deverá exceder US$ 100.000 (cem mil dólares), desde que tais jurisdições permitam uma limitação de tal responsabilidade. Esta garantia oferece direitos legais específicos. Você pode ter outros direitos que variam de estado para estado ou de jurisdição para jurisdição. O Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype não pode ser devolvido nem reembolsado.
Rescisão.

As concessões de licença aqui contidas estão condicionadas à sua conformidade com todos os termos e condições deste Contrato. Caso você não cumpra os termos deste Contrato, o Contrato será automaticamente rescindido. A rescisão contratual não impedirá a Monotype de ajuizar processo por eventuais danos decorrentes de qualquer violação do Contrato. O Contrato só poderá ser modificado por escrito e assinado por um funcionário autorizado da Monotype. O endereço postal da Monotype é 600 Unicorn Park Drive, Woburn, MA 01801, EUA.
Nulidade parcial.

No caso de qualquer disposição deste Contrato se tornar inexigível ou inválida, tal inexigibilidade ou invalidez não tornará este Contrato inexigível ou inválido como um todo e, nesse caso, tal disposição deverá ser alterada e interpretada para melhor cumprir os objetivos de tal disposição inexigível ou inválida dentro dos limites da lei aplicável ou de decisões judiciais.
Exportação.

Você concorda que o Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Administração de Exportação dos Estados Unidos ou por quaisquer leis, restrições ou regulamentos de exportação aplicáveis.
Lei e jurisdição aplicáveis.

Este Contrato celebrado entre você e a Monotype é regido pelas leis do Estado de Massachusetts, aplicáveis a contratos totalmente celebrados e executáveis​dentro do Estado (sem considerar conflitos de disposições legais aplicáveis). O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts ou, na ausência de jurisdição federal, o Tribunal Superior do Estado de Massachusetts no Condado de Middlesex será o fórum exclusivo para quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas ao Contrato. Você e a Monotype Imaging concordam com a jurisdição pessoal e o foro desses tribunais em qualquer ação relacionada ao Contrato. Você concorda que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias está especificamente excluída da aplicação deste Contrato.
Definições:

“Software de Fontes” significa software ou instruções que, quando usados em um dispositivo(s) apropriado(s), geram fontes e designs e ornamentos tipográficos, e devem incluir todas as representações de bitmap de fontes e designs e ornamentos tipográficos criados ou derivados do Software de Fontes.

“Monotype” significa, coletivamente, Monotype Imaging Inc., seus sucessores e cessionários, suas empresas controladoras e afiliadas (incluindo Monotype GmbH, Monotype Ltd., MyFonts Inc. e Monotype ITC Inc.), seus distribuidores autorizados e qualquer terceiro que tenha licenciado à Monotype qualquer um ou todos os componentes do Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype.

“Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype” significa um aplicativo de software que você instala ou que está instalado no sistema operacional de sua Estação de Trabalho que ativa e desativa o uso e acesso ao Software de Fontes.

O “uso” do Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype ocorrerá quando uma pessoa for capaz de dar comandos (seja por meio de uma Estação de Trabalho ou de outra forma) que serão seguidos pelo Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype.


“Estação(ões) de Trabalho” significa um componente de hardware no qual um pessoa é capaz de dar comandos (seja por teclado ou de outra forma) que são seguidos pelo Software de Aplicativos de Área de Trabalho da Monotype.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29 DE JANEIRO DE 2018